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Presidente da TAP diz que aceita representante do Estado na Comissão Executiva

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Empresa se diz surpresa com atitude da Associação Comercial do Porto, que travou a liberação do empréstimo 

Antonoaldo Neves, presidente da companhia aérea TAP, disse que não há nenhum problema em um membro indicado pelo Governo Português para Comissão Executiva da empresa. “A Comissão Executiva está disponível para ter um membro indicado pelo Estado”, disse Antonoaldo Neves, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

Para ele o Estado como acionista já tem esse direito que já participa das reuniões da Comissão Executiva. Segundo Antonoaldo seria até mesmo “produtiva” essa decisão. “Mas vai ter que sentar à mesa, discutir, tomar decisões difíceis. […] Não tem nenhum problema, trabalhar com pessoas que querem o bem da TAP”, acrescentou.

Já com relação ao pagamento do empréstimo de 1.200 mil milhões de euro em seis meses, o presidente da TAP disse que é impossível e que a opção é apresentar o plano de reestruturação em três meses. “É óbvio que nós não temos condições de pagar a dívida daqui a seis meses. Nenhuma companhia aérea no mundo tomou empréstimo para pagar em seis meses”, declarou ele a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa.

O presidente da TAP disse que a empresa vai apresentar aquele plano dentro de três meses. “O importante agora é não deixar os seis meses passarem para fazer esse plano. […] Não podemos ficar na situação de ter uma arma nuclear na cabeça quando for para negociar com a Comissão Europeia”, acrescentou.

Porto trava empréstimo

Já o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, declarou ter ficado “muito surpreendido” com a providência cautelar da Associação Comercial do Porto(ACP) para travar auxílio estatal à companhia aérea, que travou o empréstimo de 1.200 mil milhões de euros para companhia aérea.

Segundo ele os entendimentos que estavam sendo realizado com a ACP era muito “produtivas” e “construtivas” com associações do norte do país. “Em agosto, a proporção de destinos servidos a partir do Porto vai ser já muito semelhante à que tinha face a Lisboa antes da covid-19”, adiantou Miguel Frasquilho.

 

Miguel Frasquillho disse ainda que já decorreram reuniões com as associações da região do Algarve e vão ser feitas também com as da região autónoma da Madeira, na sexta-feira, e também dos Açores. O Conselho de Administração da TAP considera que o programa de retoma da companhia deve também contribuir para uma “recuperação mais harmoniosa e mais equilibrada do país”.

 

“Houve uma primeira tomada de decisão que foi da Comissão Executiva [sobre o plano de retoma de voos], o Conselho de Administração alertou, em algumas ocasiões, para aquilo que não nos parecia ser adequado. Podemos manifestar a nossa opinião, podemos sugerir, a decisão final não é do Conselho de Administração”, declarou.

 

Ação na Justiça

 

A ACP interpôs uma providência cautelar de modo a tentar evitar a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea. Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, segundo um comunicado da associação enviado à Lusa.

“O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96% dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais”, e “a defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos”, são dois dos argumentos.

O terceiro prende-se com a “promoção do princípio da racionalidade”, diz o comunicado.

 

“A promoção do princípio da racionalidade, pois, se a TAP passa a ser uma companhia pública, ou o Estado nela coloca fundos avultados – que se sabe serem impossíveis de devolver porque a TAP, que tem capitais próprios negativos de 600 milhões de euros, simplesmente não tem capacidade para o fazer –, onerando os contribuintes ativos e as gerações vindouras, então a esse contributo nacional deve corresponder um serviço de dimensão nacional”, conclui a nota da ACP.